Isenção de Imposto de Renda

O imposto de renda, sem dúvida é a maior tributação que o trabalhador brasileiro precisa enfrentar.

É obrigatório declarar ao fisco, toda pessoa que recebeu rendimentos tributáveis superiores à R$ 28.559,70 no ano de 2017, ou seja, todo aquele trabalhador que percebeu cerca de R$2.379,98 mensais, deve prestar contas ao fisco.

Ainda, toda pessoa que recebeu mais de R$ 40.000,00 de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ou que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua de valor superior à R$ 300.000,00 deve declarar.

Contudo, caso você tenha em algum momento de sua vida, sofrido alguma doença elencada no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, é possível pleitear a ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

De forma mais clara, o artigo supracitado prevê isenção para os aposentados portadores das seguintes doenças:

  1. a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  2. b) Alienação Mental
  3. c) Cardiopatia Grave
  4. d) Cegueira (inclusive monocular)
  5. e) Contaminação por Radiação
  6. f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  7. g) Doença de Parkinson
  8. h) Esclerose Múltipla
  9. i) Espondiloartrose Anquilosante
  10. j) Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  11. k) Hanseníase
  12. l) Nefropatia Grave
  13. m) Hepatopatia Grave
  14. n) Neoplasia Maligna
  15. o) Paralisia Irreversível e Incapacitante
  16. p) Tuberculose Ativa

 

Reconhecida alguma das doenças elencadas acima, não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas, nem a indicação de validade de eventual laudo pericial, ou a comprovação de recidiva da enfermidade, para que o contribuinte faça jus à isenção de imposto de renda.

Havendo portanto o acometimento de alguma das doenças elencadas no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, procure um advogado tributarista de confiança e pleiteia via judicial a isenção do imposto de renda retroativo desde a data do acometimento da moléstia grave.

 

Saudações,

 

Felipe Raúl Haas

OAB/RS 107.991

isenção IRPF