Plano de saúde deve indenizar por recusa indevida de cobertura

Vem sendo bastante recorrente por parte dos planos de saúde a negativa de cobertura de procedimentos médicos.

Utilizam seguidamente como embasamento das negativas, que as doenças ou procedimentos solicitados pelo corpo médico não constam no rol taxativo da ANS (agência nacional de saúde), o que vem sendo rechaçado pelo Superior Tribunal de Justiça.

De outro lado, os planos de saúde apenas podem estabelecer para quais doenças oferecerão cobertura, não lhes cabendo limitar o tipo de tratamento que será prescrito, incumbência essa que pertence ao profissional da medicina que assiste o paciente.

É de se salientar que os contratos de planos de saúde estão submetidos às normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser interpretados de maneira mais favorável à parte mais fraca nesta relação.

E ainda, os planos de saúde apenas podem estabelecer para quais doenças oferecerão cobertura, não lhes cabendo limitar o tipo de tratamento que será prescrito, incumbência essa que pertence exclusivamente ao profissional da medicina que assiste o paciente. Além do mais, deve ser priorizado o direito à saúde e à vida em relação ao direito contratual.

Sendo assim a recusa indevida de cobertura médica para um segurado é causa de danos morais, já que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do paciente.

Dr. Felipe Raúl Haas

OAB/RS 107.991

Advogado em Haas Advocacia Artesanal